{"id":1176,"__str__":"Requerimento n\u00ba 103 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1176","metadata":{},"numero":103,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o, Sra. MARIA ALA\u00cdDES CALDERA SALES, para que informe o seguinte:\r\n\r\na)\tDe que forma estes assuntos v\u00eam sendo tratados por esta Administra\u00e7\u00e3o? A Reestrutura\u00e7\u00e3o e Plano de Carreira est\u00e3o sendo analisados conjuntamente ou de forma separadas?\r\nb)\tNo caso da readequa\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria h\u00e1 um prazo estabelecido pelo MEC para cumprimento de tal exig\u00eancia? Em caso positivo qual \u00e9 esse prazo?\r\nc)\tOs professores v\u00eam sendo consultados quanto as poss\u00edveis mudan\u00e7as no Plano de Carreira?\r\nd)\tEm caso positivo de que forma estas consultas v\u00eam sendo feitas a estes profissionais?\r\ne)\tEncaminhar todos os elementos que comprovem os anseios dos professores quanto a aspectos a serem retirados ou acrescentados no Plano de Carreira;\r\nf)\tPor quais raz\u00f5es ambos os projetos ainda n\u00e3o foram encaminhados \u00e0 C\u00e2mara Municipal para estudos e posterior vota\u00e7\u00e3o?\r\ng)\tPretende-se, por parte do Executivo Municipal, encaminhar ambos os projetos com pedido de regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o dos vereadores? Especificar cada caso.\r\nh)\tSe para ambos os casos ou para um destes houver a necessidade de tal urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o, quais ser\u00e3o as justificativas do Executivo Municipal perante estes profissionais pelo fato de at\u00e9 ent\u00e3o os projetos n\u00e3o terem sido encaminhados a esta Casa de Leis?\r\n\r\nSolicitou que c\u00f3pia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOS\u00c9 CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio quanto ao que est\u00e1 sendo solicitado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pariqueraacu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1176/r_103_ZMA8sB4.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-06-11T08:25:55.821128-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}