{"id":1270,"__str__":"Reda\u00e7\u00e3o Final - Reda\u00e7\u00e3o Final [02/06/21] de 02/06/2021 por CCJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1270","metadata":{},"nome":"Reda\u00e7\u00e3o Final [02/06/21]","data":"2021-06-02","autor":"CCJR","ementa":"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020.","arquivo":"http://sapl.pariqueraacu.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1270/pl_12_21_redacao_final_020621.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-02T14:01:08.145476-03:00","materia":2721,"tipo":21}