{"id":1227,"__str__":"Constitucional - Parecer n. 11/2021 de 27/04/2021 por CCJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1227","metadata":{},"nome":"Parecer n. 11/2021","data":"2021-04-27","autor":"CCJR","ementa":"Parecer n. 11/2021 da CCJR sobre as Emendas Supressiva n. 01 e Modificativa n. 01, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, ao Projeto de Lei n. 04/2021, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos \r\ndo inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Parecer n. 11/2021 da CCJR sobre as Emendas Supressiva n. 01 e Modificativa n. 01, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, ao Projeto de Lei n. 04/2021, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos \r\ndo inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","arquivo":"http://sapl.pariqueraacu.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1227/parecer_11_2021_ccjr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-27T12:05:42.504577-03:00","materia":2692,"tipo":18}